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Decreto Designa Gestor para Termo de Cooperação na PGE

Diário Oficial do Goiás · 03/11/2026

O Decreto nº 10.248 de 2023 designa um gestor para o Termo de Cooperação nº 3/2026/SEDF, vinculando um posto de Assistente Administrativo à Procuradoria-Geral do Estado. O gestor terá responsabilidades específicas para garantir a execução do ajuste.

O Decreto nº 10.248, publicado no Diário Oficial do Goiás, estabelece a designação de um gestor para o Termo de Cooperação nº 3/2026/SEDF, que visa disponibilizar um posto de trabalho de Assistente Administrativo - Nível III à Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A medida, que entra em vigor na data de sua assinatura, é parte de um esforço para melhorar a gestão administrativa da PGE.

O gestor designado terá a responsabilidade de fiscalizar e acompanhar a execução do ajuste, garantindo que todas as fases sejam cumpridas de acordo com os termos estabelecidos. Entre suas atribuições, destaca-se a necessidade de registrar ocorrências e documentar o progresso do ajuste, além de comunicar qualquer alteração relevante aos seus superiores.

Além disso, o gestor deverá assegurar a qualidade do serviço prestado, podendo exigir correções quando necessário. A portaria também prevê que o Superintendente de Gestão Integrada acompanhará o cumprimento das diretrizes estabelecidas, reforçando a importância da supervisão na execução do termo de cooperação.

Com a assinatura do Procurador-Geral do Estado, Rafael Arruda Oliveira, o decreto representa um passo importante na organização e eficiência dos serviços prestados pela PGE, refletindo um compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão pública.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Goiás). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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