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Alterações na Estrutura Administrativa da Procuradoria-Geral do DF

Diário Oficial do Distrito Federal · 03/11/2026

O Decreto nº 40.610 altera a estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, transferindo e redistribuindo cargos. As mudanças visam otimizar a gestão de pessoas na instituição.

O Decreto nº 40.610, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, traz importantes alterações na estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do DF. Entre as mudanças, destaca-se a transferência de cargos para o Banco de Cargos, conforme a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020.

Além disso, o decreto redistribui cargos dentro da Procuradoria, buscando uma melhor organização e eficiência na gestão de pessoas. O remanejamento de um Cargo em Comissão, de Assessor, para a Diretoria de Gestão de Pessoas também é uma das medidas implementadas.

A Procuradoria-Geral do DF terá a responsabilidade de exigir a apresentação de documentos e verificar a inexistência de nepotismo antes da posse dos novos ocupantes dos Cargos em Comissão. Essa medida visa garantir a transparência e a legalidade nas nomeações.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a contínua busca por melhorias na administração pública do Distrito Federal.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Distrito Federal). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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