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Demissão de Professor por Violação de Normas

Diário Oficial do Mato Grosso · 03/11/2026

O governador de Mato Grosso decide pela demissão do professor Marcelo Moraes após processo administrativo disciplinar. A medida foi tomada com base em violações a normas da Lei Complementar nº 04/90.

O governador do Estado de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, anunciou a demissão do professor Marcelo Moraes, matrícula nº 64672, da Educação Básica. A decisão foi tomada após a análise do Parecer nº 494/SGACI/2025 da Procuradoria-Geral do Estado, que recomendou a não acolhida das conclusões do relatório final da comissão processante.

A demissão foi fundamentada em violações aos artigos 143 e 144 da Lei Complementar nº 04/90, que tratam de condutas inadequadas no exercício da função pública. O governador utilizou os artigos 159, incisos IV, VIII e X, da mesma lei para embasar sua decisão, demonstrando a seriedade das infrações cometidas pelo servidor.

Além da demissão, a decisão inclui a determinação de notificação ao interessado e seu defensor, assim como à Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), para que tomem ciência do inteiro teor da decisão. Essa ação reflete o compromisso do governo em manter a integridade e a ética no serviço público.

A medida é um alerta para outros servidores sobre a importância do cumprimento das normas e a responsabilidade que cada um tem em suas funções. A administração pública busca, assim, garantir um ambiente de trabalho que respeite as leis e a ética profissional.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Mato Grosso). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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