Aprovação de Nova Estrutura Regimental do INSS
O Decreto nº 13.145 aprova a nova estrutura regimental e remaneja cargos no Instituto Nacional do Seguro Social. A medida visa reorganizar as funções de confiança e cargos em comissão da autarquia.
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Decreto nº 13.145, que aprova a nova Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O decreto, publicado no Diário Oficial da União, também prevê o remanejamento e a transformação de diversos cargos comissionados executivos e funções comissionadas executivas entre o INSS e a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A nova estrutura organizacional do INSS foi delineada para melhorar a eficiência na operacionalização dos serviços previdenciários, incluindo o reconhecimento de direitos e o pagamento de benefícios. O INSS, vinculado ao Ministério da Previdência Social, terá sua atuação ampliada com a possibilidade de firmar parcerias com órgãos públicos em diferentes níveis, conforme as legislações pertinentes.
O decreto também revoga a norma anterior, o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e estabelece que a nova estrutura entrará em vigor 21 dias após a publicação. Essa mudança é parte de um esforço contínuo do governo para modernizar e tornar mais eficaz a administração pública, especialmente em áreas críticas como a previdência social.
Com a aprovação da nova estrutura, o INSS poderá melhor atender à população, garantindo que os serviços e benefícios sejam prestados de forma mais ágil e organizada. A expectativa é que essas alterações contribuam para a melhoria da gestão e da transparência nas atividades da autarquia.