Convocação Urgente da Comissão Mista de Acesso às Informações
A Presidente da Comissão Mista de Acesso às Informações convoca membros para reunião urgente sobre recursos e reclamações. A reunião ocorrerá por videoconferência no dia 16 de novembro de 2026.
A Presidente da Comissão Mista de Acesso às Informações, conforme atribuições legais, convocou os membros da comissão para uma reunião de urgência. O encontro está agendado para o dia 16 de novembro de 2026, às 11:00hs, e será realizado por videoconferência. A convocação se dá em razão da necessidade de cumprir prazos de decisão estabelecidos pela legislação vigente.
Durante a reunião, os membros da comissão deverão analisar e deliberar sobre um recurso de 3ª instância, registrado sob o protocolo nº 1093/2026-T, além de julgar uma reclamação de 2ª instância, que está registrada no e-SIC sob o nº 495/2026-RCL2. A urgência da convocação reflete a importância de garantir a transparência e o acesso à informação pública, conforme preconizado pela Lei Estadual nº 8.087.
A participação dos membros é crucial para a tomada de decisões que impactam diretamente o direito de acesso à informação, um princípio fundamental da administração pública. A reunião virtual permitirá que todos os integrantes da comissão possam contribuir, mesmo em tempos de distanciamento social.