Designação de Gestores e Fiscais para Contrato de Produtos de Limpeza na Penitenciária Feminina de Campinas
A Portaria 380147 designa gestores e fiscais para a execução do contrato de aquisição de produtos de higiene e limpeza na Penitenciária Feminina de Campinas. A medida visa garantir a fiscalização e o cumprimento das obrigações contratuais.
A Portaria 380147, publicada no Diário Oficial do São Paulo, estabelece a gestão e fiscalização da execução do contrato para a aquisição de produtos de higiene e limpeza na Penitenciária Feminina de Campinas. Este contrato foi formalizado através do processo SEI 006.00369879/2026-90, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133 e o Decreto Estadual nº 68.220.
O Chefe de Departamento da Penitenciária designou servidores para atuar como gestores e fiscais do contrato, garantindo que as obrigações contratuais sejam cumpridas. Entre os gestores, estão Danila Regina de Souza e Souza como titular e Rogério Paes Leme como suplente. Os fiscais técnicos e administrativos também foram designados, com a responsabilidade de acompanhar a execução das atividades contratuais.
As atribuições dos gestores incluem o acompanhamento da entrega dos produtos, a verificação da qualidade e a comunicação de irregularidades à Autoridade Contratante. Os fiscais técnicos têm a função de zelar pela execução fiel dos trabalhos e garantir que as especificações contratuais sejam atendidas, além de relatar quaisquer ocorrências à gestão.
Esta portaria é um passo importante para assegurar a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos destinados à manutenção da ordem e higiene nas unidades prisionais, refletindo o compromisso do governo com a melhoria das condições nas penitenciárias.