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Portaria Concede Pensão Especial a Pessoa com TEA em SC

Diário Oficial do Santa Catarina · 12/08/2026

A nova portaria do governo de Santa Catarina concede pensão especial a Marlete de Oliveira, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista. A medida é regulamentada pela lei nº 17.428 de 2017 e suas alterações.

A Diretora de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas do Estado de Santa Catarina, Adeliana Dal Pont, assinou a portaria nº 904/2026, que concede uma pensão especial a Marlete de Oliveira, catalogada sob o código F84.0, nível 3, referente ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão foi formalizada em Florianópolis, no dia 10 de agosto de 2026, e a portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A concessão da pensão está em conformidade com a lei nº 17.428, de 2017, que regulamenta o benefício, e foi alterada pela lei nº 18.557/2022. A medida visa garantir suporte financeiro a pessoas com deficiência, promovendo a inclusão e o bem-estar social.

Além disso, a portaria revoga disposições anteriores que possam conflitar com a nova decisão. A publicação no Diário Oficial é um passo necessário para a validade da portaria, que reforça o compromisso do governo estadual com a assistência social e a proteção dos direitos das pessoas com deficiência.

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, por meio de sua secretária, também destacou a importância de ações que visam a inclusão e o suporte a famílias que lidam com o TEA, reconhecendo a necessidade de um olhar atento e cuidadoso para essas questões sociais.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Santa Catarina). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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