GeoPJ
Diários Oficiais - Tocantins - GEOPJ

Manutenção de Assistente Administrativa à Defensoria Pública

Diário Oficial do Tocantins · 29/10/2026

A Casa Civil do Tocantins mantém a Assistente Administrativa Ráfilla Thayssa Castro e Pessoa à Defensoria Pública por mais um ano. A medida tem custo para o requisitante, incluindo encargos previdenciários.

A Portaria CCI Nº 2.098, publicada no Diário Oficial do Tocantins, determina a manutenção da Assistente Administrativa Ráfilla Thayssa Castro e Pessoa, vinculada à Universidade Estadual do Tocantins, na Defensoria Pública do Estado. A decisão foi tomada pelo Secretário-Chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, com base em legislações estaduais e um acordo de cooperação técnica recente.

O período de manutenção se estende de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2027, e a responsabilidade financeira recai sobre o requisitante, que deverá arcar com os custos, incluindo o recolhimento previdenciário ao IGEPREV-TOCANTINS. Essa medida visa garantir a continuidade dos serviços prestados pela Defensoria Pública, que desempenha um papel crucial na assistência jurídica à população.

A decisão reflete a importância da colaboração entre instituições públicas e a necessidade de recursos humanos qualificados para atender à demanda crescente por serviços jurídicos no estado. A manutenção da assistente administrativa é um passo significativo para fortalecer a estrutura da Defensoria Pública e assegurar que os cidadãos tenham acesso à justiça.

#Defensoria Pública #Assistente Administrativa #Tocantins #Casa Civil
Ler no diário oficial
Publicação de origem (Diário Oficial do Tocantins). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
Crie sua conta para acompanhar CNPJs, nomes e coordenadas nos diários oficiais e receber aviso assim que aparecerem — é grátis para começar.
Consulte enviando seu CNPJ ou localização