Manutenção de Assistente Administrativa à Defensoria Pública
A Casa Civil do Tocantins mantém a Assistente Administrativa Ráfilla Thayssa Castro e Pessoa à Defensoria Pública por mais um ano. A medida tem custo para o requisitante, incluindo encargos previdenciários.
A Portaria CCI Nº 2.098, publicada no Diário Oficial do Tocantins, determina a manutenção da Assistente Administrativa Ráfilla Thayssa Castro e Pessoa, vinculada à Universidade Estadual do Tocantins, na Defensoria Pública do Estado. A decisão foi tomada pelo Secretário-Chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, com base em legislações estaduais e um acordo de cooperação técnica recente.
O período de manutenção se estende de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2027, e a responsabilidade financeira recai sobre o requisitante, que deverá arcar com os custos, incluindo o recolhimento previdenciário ao IGEPREV-TOCANTINS. Essa medida visa garantir a continuidade dos serviços prestados pela Defensoria Pública, que desempenha um papel crucial na assistência jurídica à população.
A decisão reflete a importância da colaboração entre instituições públicas e a necessidade de recursos humanos qualificados para atender à demanda crescente por serviços jurídicos no estado. A manutenção da assistente administrativa é um passo significativo para fortalecer a estrutura da Defensoria Pública e assegurar que os cidadãos tenham acesso à justiça.