Manutenção de Servidores na Defensoria Pública do Tocantins
A Portaria CCI nº 2.096 mantém a cessão de servidores da Secretaria da Saúde para a Defensoria Pública até dezembro de 2027. A medida implica ônus para o requisitante, incluindo encargos previdenciários.
O Secretário-Chefe da Casa Civil do Tocantins, Deocleciano Gomes Filho, publicou a Portaria CCI nº 2.096, que mantém a cessão de três Assistentes de Serviços de Saúde à Defensoria Pública do Estado. A decisão foi tomada com base em atribuições constitucionais e leis estaduais vigentes.
Os servidores cedidos são Khérida Emannuelle Assis Borges, Oacilene Alves Maciel Marques e Pedro Pires de Castro Guedes, que atuarão na Defensoria Pública durante o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2027. A portaria estabelece que os custos relacionados à cessão, incluindo o recolhimento previdenciário, serão de responsabilidade do requisitante.
A medida visa fortalecer a atuação da Defensoria Pública, que desempenha um papel crucial na garantia dos direitos dos cidadãos. A manutenção desses profissionais é vista como uma estratégia para melhorar o atendimento à população, especialmente em questões relacionadas à saúde e assistência social.
A decisão foi embasada em um Acordo de Cooperação Técnica, demonstrando a articulação entre diferentes órgãos do governo estadual. A expectativa é que essa colaboração traga benefícios significativos para a população tocantinense, ao assegurar que a Defensoria Pública tenha os recursos humanos necessários para desempenhar suas funções.