Manutenção de Servidores na Defensoria Pública do Tocantins
A Casa Civil do Tocantins mantém servidores cedidos à Defensoria Pública até dezembro de 2027. A medida visa fortalecer a atuação da instituição com profissionais de diversas áreas.
A Portaria CCI Nº 2.095, publicada no Diário Oficial do Tocantins, estabelece a manutenção da cessão de servidores à Defensoria Pública do Estado. Os servidores, que pertencem ao quadro do Poder Executivo, atuarão na Defensoria Pública durante o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2027.
Entre os profissionais cedidos estão assistentes administrativos, operadores de microcomputador, engenheiros e arquitetos, totalizando 30 servidores. A decisão foi tomada com base no Acordo de Cooperação Técnica nº 19, que visa fortalecer a capacidade de atendimento da Defensoria Pública.
O ônus da cessão, incluindo o recolhimento previdenciário, ficará a cargo do requisitante, conforme estipulado na legislação vigente. Essa medida é parte de uma estratégia mais ampla do governo para garantir que a Defensoria Pública possa atender à demanda crescente por serviços jurídicos no estado.
A manutenção desses servidores é vista como um passo importante para melhorar a eficiência e a qualidade do atendimento à população, especialmente em um momento em que a demanda por assistência jurídica gratuita tem aumentado significativamente.