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Manutenção de Servidores na Defensoria Pública do Tocantins

Diário Oficial do Tocantins · 29/10/2026

A Casa Civil do Tocantins mantém servidores cedidos à Defensoria Pública até dezembro de 2027. A medida visa fortalecer a atuação da instituição com profissionais de diversas áreas.

A Portaria CCI Nº 2.095, publicada no Diário Oficial do Tocantins, estabelece a manutenção da cessão de servidores à Defensoria Pública do Estado. Os servidores, que pertencem ao quadro do Poder Executivo, atuarão na Defensoria Pública durante o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2027.

Entre os profissionais cedidos estão assistentes administrativos, operadores de microcomputador, engenheiros e arquitetos, totalizando 30 servidores. A decisão foi tomada com base no Acordo de Cooperação Técnica nº 19, que visa fortalecer a capacidade de atendimento da Defensoria Pública.

O ônus da cessão, incluindo o recolhimento previdenciário, ficará a cargo do requisitante, conforme estipulado na legislação vigente. Essa medida é parte de uma estratégia mais ampla do governo para garantir que a Defensoria Pública possa atender à demanda crescente por serviços jurídicos no estado.

A manutenção desses servidores é vista como um passo importante para melhorar a eficiência e a qualidade do atendimento à população, especialmente em um momento em que a demanda por assistência jurídica gratuita tem aumentado significativamente.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Tocantins). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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