Alta relevância Governo do Tocantins Abre Crédito Adicional de Quase R$ 20 Milhões
O Decreto nº 7.156, publicado em 4 de maio de 2026, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 19.924.654,25. Os recursos são provenientes do excesso de arrecadação do estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, José Wilson Siqueira Campos, decretou a abertura de um crédito adicional suplementar que totaliza R$ 19.924.654,25, conforme estabelecido no Decreto nº 7.156. Este valor será alocado a diversos órgãos do estado, conforme detalhado no Anexo I do decreto.
Os recursos para essa suplementação são oriundos do excesso de arrecadação, especificamente nas rubricas de Outros Recursos não Vinculados e Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União. Essa medida visa garantir a continuidade de serviços essenciais e a execução de programas governamentais.
Entre as áreas que receberão recursos estão a realização de concursos públicos, a promoção da segurança alimentar e nutricional, e a manutenção de serviços administrativos gerais. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 4 de maio de 2026.
A decisão do governo reflete um esforço em manter a saúde financeira do estado e assegurar que os serviços públicos continuem a atender a população de forma eficaz. O impacto desse crédito adicional será monitorado pelas secretarias envolvidas, garantindo transparência e responsabilidade na utilização dos recursos públicos.