Manutenção de Cessão de Servidor ao TRT
O Governo do Estado do Tocantins mantém a cessão do Assistente Administrativo Rafael Cortês de Sousa ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. A medida é válida de janeiro de 2027 a dezembro de 2028.
A Portaria CCI Nº 2.118, publicada no Diário Oficial do Tocantins, estabelece a manutenção da cessão do servidor Rafael Cortês de Sousa ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. A decisão foi tomada pelo Secretário-Chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, com base em diversas legislações estaduais e acordos de cooperação técnica.
O servidor, que integra o quadro de pessoal do Poder Executivo, continuará a atuar no TRT durante o período de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2028. A cessão ocorrerá com ônus para o requisitante, que deverá ressarcir o cedente, incluindo o recolhimento previdenciário ao IGEPREV-TOCANTINS.
Essa medida visa garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Assistente Administrativo no âmbito do Tribunal, refletindo a colaboração entre os órgãos públicos. A portaria é um exemplo de como o governo estadual busca otimizar recursos e fortalecer a atuação do Judiciário na região.