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Manutenção de Servidores ao Ministério Público

Diário Oficial do Tocantins · 27/10/2026

A Portaria CCI nº 2.034 mantém servidores da Universidade Estadual do Tocantins cedidos ao Ministério Público até dezembro de 2027. A medida implica ônus para o requisitante, incluindo encargos previdenciários.

O Secretário-Chefe da Casa Civil do Tocantins, Deocleciano Gomes Filho, publicou a Portaria CCI nº 2.034, que mantém a cessão de servidores da Universidade Estadual do Tocantins ao Ministério Público do Estado. A decisão foi tomada com base em diversas legislações e acordos de cooperação técnica vigentes.

Os servidores cedidos incluem profissionais de diferentes áreas, como cinegrafistas, assistentes administrativos e intérpretes de Libras, com a cessão válida de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2027. Essa medida visa fortalecer a atuação do Ministério Público, garantindo a presença de profissionais qualificados em suas atividades.

A portaria também estabelece que todos os custos relacionados à cessão, incluindo o recolhimento previdenciário, serão de responsabilidade do requisitante, o que pode impactar o orçamento do Ministério Público. Essa decisão reflete a continuidade da colaboração entre as instituições públicas do estado.

A manutenção dos servidores é vista como uma estratégia para aprimorar os serviços prestados à população, especialmente em áreas que demandam atenção especializada, como a comunicação e a acessibilidade.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Tocantins). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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