Manutenção de Servidores ao Ministério Público
A Portaria CCI nº 2.034 mantém servidores da Universidade Estadual do Tocantins cedidos ao Ministério Público até dezembro de 2027. A medida implica ônus para o requisitante, incluindo encargos previdenciários.
O Secretário-Chefe da Casa Civil do Tocantins, Deocleciano Gomes Filho, publicou a Portaria CCI nº 2.034, que mantém a cessão de servidores da Universidade Estadual do Tocantins ao Ministério Público do Estado. A decisão foi tomada com base em diversas legislações e acordos de cooperação técnica vigentes.
Os servidores cedidos incluem profissionais de diferentes áreas, como cinegrafistas, assistentes administrativos e intérpretes de Libras, com a cessão válida de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2027. Essa medida visa fortalecer a atuação do Ministério Público, garantindo a presença de profissionais qualificados em suas atividades.
A portaria também estabelece que todos os custos relacionados à cessão, incluindo o recolhimento previdenciário, serão de responsabilidade do requisitante, o que pode impactar o orçamento do Ministério Público. Essa decisão reflete a continuidade da colaboração entre as instituições públicas do estado.
A manutenção dos servidores é vista como uma estratégia para aprimorar os serviços prestados à população, especialmente em áreas que demandam atenção especializada, como a comunicação e a acessibilidade.