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Consulta Pública sobre Recursos Hídricos em Minas Gerais

Diário Oficial do Minas Gerais · 29/10/2026

Processos administrativos relacionados ao uso de recursos hídricos estão disponíveis para consulta. Informações podem ser acessadas no site do IGAM.

A Portaria nº 20.01.0057195 de 2026, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, informa que os Processos Administrativos estão disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT. Essa medida visa aumentar a transparência e facilitar o acesso à informação sobre a gestão dos recursos hídricos no estado.

Os dados contidos nas decisões administrativas poderão ser acessados através do site do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), que disponibiliza informações relevantes para a população e interessados no tema. A iniciativa é parte de um esforço contínuo para melhorar a gestão e a regularização ambiental na região do Alto São Francisco.

A consulta pública é uma oportunidade para que cidadãos e entidades possam acompanhar e participar do processo de outorga de direitos de uso de água, essencial para a sustentabilidade e o desenvolvimento regional. A portaria foi assinada pela Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental, destacando a importância da colaboração entre as instituições públicas e a sociedade.

A disponibilização dos processos administrativos é um passo importante para garantir a gestão responsável dos recursos hídricos, especialmente em um estado onde a água é um recurso vital para diversas atividades econômicas e sociais.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Minas Gerais). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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