Retificação de Decreto Ambiental em Minas Gerais
O governo de Minas Gerais retificou artigos de decretos relacionados ao licenciamento ambiental. A mudança visa dispensar certos casos de licenciamento.
O Decreto nº 47.383, de 2 de março de 2018, passou por uma retificação que altera a redação de artigos importantes, incluindo o art. 6º, que agora permite a dispensa de licenciamento ambiental em determinadas situações. Essa mudança foi publicada no Diário Oficial do Estado e reflete uma atualização necessária para corrigir incorreções no texto original.
Além disso, a retificação também afeta o art. 14 e o art. 25 do mesmo decreto, ajustando a interpretação e aplicação das normas relacionadas ao licenciamento ambiental. O governo justifica a alteração como uma medida para facilitar processos e reduzir burocracias, promovendo um ambiente mais favorável para o desenvolvimento econômico.
A decisão de retificação foi tomada após análise de documentos e informações que indicaram a necessidade de correção. O governo de Minas Gerais continua a trabalhar em conformidade com as leis estaduais e a Constituição, buscando sempre a transparência e a eficiência em suas ações administrativas.