Nova Resolução da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais
A Controladoria-Geral do Estado institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo (CPAD) para aprimorar a gestão documental. A resolução estabelece diretrizes e competências para a nova comissão.
A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais publicou a Resolução CGE Nº 5, que estabelece a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo (CPAD). Esta comissão será responsável pela implementação e supervisão da gestão de documentos, tanto físicos quanto digitais, dentro do órgão. A criação da CPAD visa garantir a correta destinação dos documentos, promovendo a eficiência e a transparência na administração pública.
A nova comissão será composta por membros de diferentes áreas da Controladoria, incluindo planejamento, auditoria e combate à corrupção. Os integrantes terão um mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos ou substituídos conforme necessário. A resolução também detalha as competências da CPAD, que incluem a elaboração de diretrizes para a classificação e tramitação de documentos, além da promoção de capacitação para os servidores.
Com a implementação da CPAD, o governo estadual busca otimizar o espaço físico e digital destinado ao arquivamento, além de assegurar a preservação e acessibilidade dos documentos. A resolução entra em vigor na data de sua publicação, marcando um passo importante na modernização da gestão documental no Estado de Minas Gerais.