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Decreto Declara Utilidade Pública para Linha de Distribuição em Minas Gerais

Diário Oficial do Minas Gerais · 27/10/2026

O Governo de Minas Gerais declarou de utilidade pública um terreno para a construção da Linha de Distribuição Betim 6 – Neves 1. A medida visa facilitar a implementação do sistema elétrico na região.

O Decreto NE nº 1.047, publicado em 26 de outubro de 2026, declara de utilidade pública um terreno necessário para a construção da Linha de Distribuição Betim 6 – Neves 1, de 138 kV, abrangendo os municípios de Betim, Contagem e Ribeirão das Neves. A medida é parte dos esforços do governo para melhorar a infraestrutura elétrica na região, que é crucial para o desenvolvimento econômico local.

O governador Mateus Simões de Almeida, ao assinar o decreto, destacou a importância da obra para garantir a eficiência no fornecimento de energia elétrica. A declaração de utilidade pública permite que a Cemig Distribuição S.A. promova a constituição de servidão no terreno, o que é essencial para a execução do projeto.

O decreto também menciona que a declaração se estende às benfeitorias existentes no terreno, garantindo que qualquer estrutura já presente não seja prejudicada durante o processo de construção. A urgência da imissão na posse, conforme o artigo 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, foi invocada para acelerar o processo.

Com a entrada em vigor do decreto na data de sua publicação, a expectativa é que as obras iniciem em breve, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população local através de um fornecimento de energia mais confiável e eficiente.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Minas Gerais). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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