Promoção de Servidora da Saúde em Amazonas
O governador do Amazonas decreta a promoção da servidora Lúcia Maria Queiroz de Oliveira na Secretaria de Estado de Saúde. A decisão é resultado de um acórdão do Tribunal de Justiça do Estado.
O Decreto n.º 55.979, publicado em 28 de outubro de 2026, promove a servidora Lúcia Maria Queiroz de Oliveira, do cargo de Técnico de Enfermagem, por meio de progressão horizontal e promoção vertical. A decisão foi baseada em um acórdão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas, que reformou uma sentença anterior e determinou o reenquadramento da servidora na Classe B, Referência 4.
O decreto também prevê o pagamento das diferenças remuneratórias decorrentes da promoção, respeitando a prescrição quinquenal. A orientação da Procuradoria-Geral do Estado foi fundamental para a formalização dessa promoção, que não impacta o limite de despesas estabelecido pela Lei Complementar n.º 101.
A promoção de Lúcia Maria Queiroz de Oliveira é um reconhecimento de sua trajetória e contribuições na área da saúde, refletindo a importância da valorização dos profissionais que atuam em setores essenciais. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, garantindo a efetividade imediata da promoção.