GeoPJ
Diários Oficiais - Amazonas - GEOPJ

Progressão Horizontal de Servidora da Saúde é Decretada

Diário Oficial do Amazonas · 27/10/2026

O governador do Amazonas decreta a progressão horizontal da servidora Vanessa Salgado de Souza, da Secretaria de Estado de Saúde, após decisão judicial. A medida inclui o pagamento de valores retroativos.

O DECRETO N.º 55.969, publicado em 27 de outubro de 2026, promove a servidora Vanessa Salgado de Souza, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, a título de progressão horizontal. A decisão foi baseada em uma sentença judicial que declarou a prescrição de parcelas anteriores a 28 de abril de 2021, permitindo a progressão e o pagamento de valores retroativos.

A progressão horizontal da servidora foi determinada em conformidade com a Lei n.º 3.469, de 24 de dezembro de 2009, e se refere ao cargo de Técnico de Radiologia Médica, que passa da classe A1 para A2. A mudança é válida a partir de 1.º de maio de 2022, com reflexos financeiros a serem pagos conforme as datas especificadas no decreto.

O decreto também ressalta que as despesas decorrentes da decisão judicial não são consideradas para o limite previsto na Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000. O ato foi assinado pelo governador Roberto Maia Cidade Filho e outros secretários de estado, evidenciando a formalidade e a legalidade da progressão.

Com a publicação do decreto, a servidora poderá usufruir dos benefícios da progressão em sua carreira, refletindo a valorização do trabalho na área da saúde pública no estado do Amazonas.

#progressão #servidora #saúde #decreto #Amazonas
Ler no diário oficial
Publicação de origem (Diário Oficial do Amazonas). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
Crie sua conta para acompanhar CNPJs, nomes e coordenadas nos diários oficiais e receber aviso assim que aparecerem — é grátis para começar.
Consulte enviando seu CNPJ ou localização