Promoção de Servidor da Saúde é Decretada
O governador do Amazonas promoveu o servidor Osny dos Santos Costa, da Secretaria de Estado de Saúde, por meio de progressão horizontal e promoção vertical. A decisão é resultado de uma sentença judicial que reconheceu diferenças remuneratórias.
O Decreto n.º 55.968, publicado em 27 de outubro de 2026, oficializa a promoção do servidor Osny dos Santos Costa, que passa a ocupar a Classe C, Referência 3, do cargo de Farmacêutico-Bioquímico. A promoção é resultado de uma decisão judicial que reconheceu a prescrição parcial de diferenças remuneratórias anteriores a junho de 2020.
A sentença do juiz da 1.ª Vara da Fazenda Pública determinou o reenquadramento do servidor e o pagamento das diferenças não prescritas. O decreto foi assinado pelo governador do estado, Roberto Maia Cidade Filho, e outros membros do governo, incluindo o Secretário de Estado de Saúde, Luis Alberto Saraiva Santos.
Além disso, o decreto esclarece que as despesas decorrentes da decisão judicial não são consideradas para o limite previsto na Lei Complementar n.º 101, de 2000, o que pode ter implicações orçamentárias para o estado. A promoção entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a importância do reconhecimento das diferenças salariais no serviço público.
Essa ação destaca a necessidade de atenção às demandas dos servidores públicos e a importância de decisões judiciais que garantem direitos trabalhistas. A promoção de Osny dos Santos Costa é um exemplo de como a justiça pode impactar positivamente a vida dos servidores e suas carreiras.