Progressão Horizontal de Servidor na Saúde do Amazonas
O governador do Amazonas decreta a progressão horizontal do servidor Wander Sterfesson Uchoa Sevalho na Secretaria de Estado de Saúde. A mudança de classe e referência é retroativa a outubro de 2021.
O Decreto n.º 55.966, publicado em 27 de outubro de 2026, promove o servidor Wander Sterfesson Uchoa Sevalho, da Secretaria de Estado de Saúde, para a Classe A, Referência 2, a partir de 14 de outubro de 2021. A decisão é resultado de uma sentença judicial que determinou o reenquadramento do servidor, reconhecendo seu direito à progressão horizontal.
A Secretaria de Estado de Saúde manifestou-se a favor do reenquadramento, conforme a Folha de Informação n.º 1420/2026. A Procuradoria Geral do Estado também orientou sobre a legalidade da decisão, afirmando que as despesas decorrentes da ação judicial não impactam o limite de gastos estabelecido pela Lei Complementar n.º 101.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, formalizando a nova situação do servidor no quadro permanente de pessoal. Essa progressão é um reconhecimento do trabalho e da dedicação do servidor à saúde pública no Amazonas.