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Instituído Processo de Transição Governamental em Alagoas

Diário Oficial do Alagoas · 30/10/2026

O Decreto nº 113.416 estabelece diretrizes para a transição entre a atual gestão e o novo governador eleito, visando a continuidade dos serviços públicos. O processo terá início imediato e se encerrará na posse do novo governador em janeiro de 2027.

O Governador do Estado de Alagoas publicou o Decreto nº 113.416, que institui e disciplina o processo de transição governamental entre a atual gestão e o governador eleito, que tomará posse em 6 de janeiro de 2027. O decreto visa garantir a continuidade dos serviços públicos e a transparência na gestão durante esse período crítico de mudança administrativa.

A transição governamental, conforme estipulado no decreto, terá início na data de sua publicação e se encerrará com a posse do novo governador. O objetivo principal é permitir que o governador eleito se familiarize com o funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública estadual, além de preparar os atos de governo que serão implementados após a posse.

O processo de transição será guiado por princípios como a colaboração entre as equipes de governo, a transparência na gestão pública e a continuidade dos serviços prestados à população. A nova estrutura de transição inclui a formação de uma Comissão Mista, composta por membros da equipe de transição do atual governo e do governador eleito, assegurando uma abordagem colaborativa e organizada.

Além disso, o decreto estabelece que a direção superior da administração permanecerá com o atual governador até o final do mandato, garantindo que não haja transferência de competências ou responsabilidades antes da posse do novo governo. Essa medida busca evitar tensões institucionais e assegurar a estabilidade administrativa durante o período de transição.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Alagoas). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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