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Incentivos Fiscais para KENOA Investimentos em Alagoas

Diário Oficial do Alagoas · 30/10/2026

O governo de Alagoas concede incentivos fiscais à KENOA Investimentos LTDA. como parte do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado. Os benefícios fiscais têm início no mês seguinte à publicação do decreto.

O Decreto Estadual nº 38.394, publicado em 29 de outubro de 2026, autoriza a concessão de incentivos fiscais à empresa KENOA Investimentos LTDA., visando sua expansão e modernização. A medida é parte do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas, conhecido como PRODESIN, e foi aprovada pelo Conselho Estadual do Desenvolvimento Econômico e Social.

Os incentivos fiscais serão válidos a partir do mês subsequente à publicação do decreto e sua duração será definida conforme a legislação federal pertinente. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, juntamente com a Secretaria de Estado da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado, são responsáveis pela implementação e supervisão dos benefícios concedidos.

É importante ressaltar que a empresa perderá os incentivos caso infrinja as normas estabelecidas na legislação vigente. O decreto também revoga disposições anteriores que possam ser contrárias a esta nova regulamentação, reforçando o compromisso do governo em fomentar o desenvolvimento econômico no estado.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Alagoas). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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