Alta relevância Incentivos Fiscais para ANTTUNINA POUSADA SPA LTDA.
O governo de Alagoas concede incentivos fiscais à empresa ANTTUNINA POUSADA SPA LTDA. através do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado, PRODESIN. Os benefícios fiscais terão validade a partir do mês seguinte à publicação do decreto.
O Decreto Estadual nº 38.394, publicado em 29 de outubro de 2026, estabelece a concessão de incentivos fiscais à ANTTUNINA POUSADA SPA LTDA., uma empresa registrada no CNPJ sob o nº 29.890.858/0002-31. Os incentivos são parte do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas, conhecido como PRODESIN, e visam fomentar o desenvolvimento econômico local.
De acordo com o decreto, a empresa beneficiada deverá cumprir as normas estabelecidas na legislação pertinente, sob pena de perder os incentivos concedidos. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, juntamente com a Secretaria de Estado da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado, será responsável pela implementação e supervisão dos procedimentos necessários para a execução do decreto.
Os benefícios fiscais começarão a vigorar no mês subsequente à publicação do decreto, e sua duração será definida conforme a legislação federal aplicável, incluindo a Lei Complementar Federal nº 160 e o Convênio ICMS 190. O decreto também revoga disposições anteriores que possam ser contrárias às suas determinações.
Este movimento do governo estadual é parte de uma estratégia mais ampla para atrair investimentos e estimular o crescimento econômico em Alagoas, especialmente em setores que podem gerar emprego e renda para a população local.