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Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta é aprovado no Paraná

Diário Oficial do Paraná · 29/10/2026

O Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná aprovou um termo aditivo ao TAC entre o Estado e a Sociedade Hospitalar Angelina Caron. A medida visa fortalecer a colaboração entre as entidades envolvidas na saúde pública.

Na 1250ª sessão ordinária realizada em 22 de outubro de 2026, o Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná deliberou, por unanimidade, sobre a aprovação do Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Estado do Paraná, a Secretaria de Estado da Saúde, o Ministério Público e a Sociedade Hospitalar Angelina Caron. Este aditivo foi homologado pela Deliberação n. 54, de 2025-CSPGE.

O TAC em questão, que envolve o protocolo SEI nº 0042945-86.2024.8.16.6000, busca garantir a continuidade e a eficácia das ações de saúde pública no estado, especialmente em tempos de desafios sanitários. A aprovação do termo aditivo é um passo importante para assegurar que as partes envolvidas cumpram suas obrigações e colaborem de maneira eficaz.

Além disso, a deliberação inclui a homologação da assinatura do Termo Aditivo pelos representantes da Procuradoria-Geral do Estado, que será submetido à aprovação do Governador do Estado. Essa medida demonstra o compromisso do governo estadual em manter a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos destinados à saúde.

A celebração deste termo aditivo reflete a importância da parceria entre as instituições públicas e a sociedade civil na busca por soluções que melhorem a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população paranaense.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Paraná). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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