Retificação de Decreto no Paraná
O Governador do Paraná retifica o Decreto nº 15.392, alterando a vigência para 13 de outubro de 2026. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado.
O Governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, publicou o Decreto nº 15.577, que retifica o Decreto nº 15.392, datado de 15 de outubro de 2026. A retificação altera a vigência do decreto anterior, que agora passa a ter efeitos a partir de 13 de outubro de 2026.
O novo decreto foi assinado em Curitiba, no dia 29 de outubro de 2026, e entra em vigor na data de sua publicação. A medida visa corrigir a data de vigência, garantindo a conformidade legal dos atos administrativos do governo estadual.
Além da retificação, o Diário Oficial também traz despachos governamentais relacionados a deslocamentos internacionais de servidores, com fins de participação em eventos internacionais. Essas autorizações estão amparadas pela legislação vigente e visam promover a troca de experiências e inovações no setor público.
O governo estadual continua a trabalhar em conformidade com as normas legais, buscando sempre a transparência e a eficiência em suas ações administrativas. A retificação do decreto é um exemplo de como a administração pública se empenha em corrigir e ajustar seus atos para melhor atender à população.