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Dispensa de Serviço para Servidora em Alfredo Wagner

DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC · 30/10/2026

A servidora Pamela Regina Schlemper recebe dispensa de oito dias devido ao falecimento de um familiar. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Município.

A Secretária Municipal de Educação e Desporto de Alfredo Wagner, Kelem Carina Schlemper Jochem, concedeu uma dispensa de serviço à servidora Pamela Regina Schlemper. A decisão foi tomada com base no Artigo 60 da Lei Complementar nº 05/2003, que regula o Estatuto dos Servidores Municipais do município. A dispensa é válida por oito dias, de 25 de outubro a 1º de novembro de 2026, em decorrência do falecimento de um familiar da servidora.

A portaria foi publicada no Diário Oficial do Município em 29 de outubro de 2026 e entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao início do período de dispensa. A medida visa garantir que a servidora tenha o tempo necessário para lidar com a situação de luto.

Além disso, a portaria revoga quaisquer disposições contrárias, assegurando que a decisão esteja em conformidade com as normas vigentes. A transparência e a formalização desse tipo de ato administrativo são essenciais para o bom funcionamento da administração pública e para o respeito aos direitos dos servidores.

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Publicação de origem (DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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