Prorrogação de Convênio entre Estado e Consórcio Intermunicipal
O governo de Santa Catarina prorroga a vigência do convênio com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Alto Uruguai Catarinense por mais dois meses. A nova data de término é 30 de dezembro de 2026.
O 2º Termo Aditivo de Vigência ao Termo de Convênio nº 2025TR000408 foi assinado pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família e pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Alto Uruguai Catarinense. Com essa prorrogação, o convênio, que tinha seu término previsto para 30 de outubro de 2026, agora se estende até 30 de dezembro de 2026.
O objetivo principal deste aditivo é garantir a continuidade das ações e serviços previstos no convênio, que são essenciais para a assistência social na região. As partes envolvidas reafirmaram que todas as cláusulas e disposições do convênio original e do primeiro termo aditivo permanecem inalteradas, desde que não haja conflito com o novo instrumento.
A assinatura do termo foi realizada em Florianópolis no dia 29 de outubro de 2026, com a presença de representantes da Secretaria e do Município. A prorrogação é vista como uma medida importante para assegurar a continuidade dos serviços prestados à população local, especialmente em um momento em que a demanda por assistência social tem aumentado.