Novo Decreto Define Funcionamento em Feriado em Florianópolis
O Decreto N. 29.837 inclui o art. 2º-A ao calendário de feriados de 2026, garantindo a continuidade das atividades da Secretaria Municipal de Licitações no dia 30 de outubro. A medida visa assegurar a fluência dos prazos administrativos.
O Prefeito Municipal de Florianópolis, Topázio Silveira Neto, publicou o Decreto N. 29.837 em 29 de outubro de 2026, que altera o calendário de feriados e pontos facultativos para os órgãos da administração municipal. A nova norma inclui o art. 2º-A ao Decreto N. 28.928, estabelecendo que a Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Parcerias funcionará normalmente no dia 30 de outubro de 2026.
A decisão foi tomada para garantir que os setores da Coordenadoria da Fase Externa das Licitações e da Diretoria de Editais mantenham suas atividades, assegurando a fluência dos prazos administrativos nos editais já publicados. Essa medida é considerada essencial para o andamento dos processos licitatórios em andamento.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação e reflete a preocupação da administração municipal em manter a eficiência e a continuidade dos serviços públicos, mesmo em dias considerados feriados. A população pode acessar mais informações sobre o decreto e seus efeitos através do site oficial da Prefeitura de Florianópolis.