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Publicação do Decreto N. 29.831 em Florianópolis

DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC · 29/10/2026

O Decreto N. 29.831, publicado em 29 de outubro de 2026, estabelece diretrizes sobre o excesso de arrecadação do exercício de 2026. O documento detalha valores e fontes de recursos para a Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Inovação.

O Decreto N. 29.831, assinado pelo Prefeito Topázio Silveira Neto e outros secretários municipais, entra em vigor na data de sua publicação. Este decreto é um importante passo para a gestão financeira do município, abordando o excesso de arrecadação previsto para o exercício de 2026.

O anexo do decreto apresenta um detalhamento dos valores arrecadados até setembro de 2026, com um total de R$ 55.112.133,32. A previsão de arrecadação para o ano é de R$ 130.037.761,34, o que demonstra um crescimento significativo em relação ao ano anterior.

Além disso, o documento destaca a importância das transferências de convênios com o Estado, que totalizam R$ 250.000,00, e são fundamentais para o desenvolvimento de atividades na área de turismo e inovação. A transparência na gestão dos recursos públicos é um dos objetivos principais deste decreto.

Os cidadãos podem acessar mais informações sobre o decreto e seus anexos através do site oficial da Prefeitura de Florianópolis, garantindo assim a transparência e a participação da população nas questões financeiras do município.

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Publicação de origem (DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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