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Alteração no Decreto de Transição Governamental

Diário Oficial do Rio Grande do Norte · 30/10/2026

O Decreto Estadual nº 36.002 altera normas sobre a atuação dos órgãos durante a transição governamental. A nova redação inclui diretrizes para apoio administrativo e segurança ao governador eleito.

O Decreto nº 36.002, publicado em 29 de outubro de 2026, modifica o Decreto Estadual nº 28.443, que regula a atuação dos órgãos e entidades da Administração Estadual no processo de transição governamental. A governadora Fátima Bezerra, em exercício de suas atribuições, promoveu essas alterações com o objetivo de garantir uma transição mais eficiente e organizada.

Entre as principais mudanças, destaca-se a inclusão de disposições sobre o espaço físico, infraestrutura e apoio administrativo necessários para o funcionamento da comissão de transição. Além disso, o decreto estabelece que o custeio para as atividades funcionais de interesse público será assegurado, assim como a segurança institucional ao governador eleito.

Essas alterações visam facilitar a continuidade dos serviços públicos e assegurar que o novo governo tenha as condições adequadas para iniciar suas atividades. A governadora enfatiza a importância de uma transição tranquila e estruturada, que respeite os interesses da população potiguar.

O novo decreto entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a urgência e a necessidade de adaptação das normas às demandas atuais do processo de transição. A expectativa é que essas medidas contribuam para um governo mais eficiente e responsivo às necessidades da sociedade.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Rio Grande do Norte). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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