Alta relevância Alteração no Decreto de Transição Governamental
O Decreto Estadual nº 36.002 altera normas sobre a atuação dos órgãos durante a transição governamental. A nova redação inclui diretrizes para apoio administrativo e segurança ao governador eleito.
O Decreto nº 36.002, publicado em 29 de outubro de 2026, modifica o Decreto Estadual nº 28.443, que regula a atuação dos órgãos e entidades da Administração Estadual no processo de transição governamental. A governadora Fátima Bezerra, em exercício de suas atribuições, promoveu essas alterações com o objetivo de garantir uma transição mais eficiente e organizada.
Entre as principais mudanças, destaca-se a inclusão de disposições sobre o espaço físico, infraestrutura e apoio administrativo necessários para o funcionamento da comissão de transição. Além disso, o decreto estabelece que o custeio para as atividades funcionais de interesse público será assegurado, assim como a segurança institucional ao governador eleito.
Essas alterações visam facilitar a continuidade dos serviços públicos e assegurar que o novo governo tenha as condições adequadas para iniciar suas atividades. A governadora enfatiza a importância de uma transição tranquila e estruturada, que respeite os interesses da população potiguar.
O novo decreto entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a urgência e a necessidade de adaptação das normas às demandas atuais do processo de transição. A expectativa é que essas medidas contribuam para um governo mais eficiente e responsivo às necessidades da sociedade.