Transformação de Cargos Comissionados no Paraná
O Governo do Estado do Paraná transforma cargos comissionados executivos na Casa Civil, sem aumento de despesa. A medida visa reorganizar a estrutura administrativa do Poder Executivo Estadual.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, Carlos Massa Ratinho Junior, publicou o Decreto nº 15.572, que transforma cargos comissionados executivos no âmbito do Poder Executivo Estadual. A mudança, que não acarretará aumento de despesas, é fundamentada no art. 78 da Lei nº 21.851, de 15 de dezembro de 2023.
De acordo com o decreto, um cargo de Assessor, símbolo CCE-11, e um cargo de Assessor, símbolo CCE-14, da Casa Civil, serão transformados em um cargo de Assessor, símbolo CCE-7. O saldo remanescente da transformação ficará sob controle da Casa Civil, permitindo futuras alterações conforme necessário.
A nova estrutura administrativa entra em vigor na data de sua publicação, que ocorreu em 28 de outubro de 2026. Essa mudança é parte de um esforço contínuo do governo para otimizar a gestão pública e melhorar a eficiência dos serviços prestados à população.
A Casa Civil, responsável pela implementação do decreto, deverá monitorar as implicações dessa transformação e garantir que as novas funções atendam às demandas administrativas do Estado.