Alta relevância Alterações no Regulamento da SEIA visam fortalecer a Governança Digital
O Governo do Paraná publicou um decreto que altera o Regulamento da Secretaria de Estado da Inovação e Inteligência Artificial, criando novas diretrizes para a segurança da informação e governança digital. As mudanças buscam aprimorar a atuação do Conselho Estadual de Governança Digital e Segurança da Informação.
O Decreto nº 15.566, publicado recentemente, traz importantes alterações ao Regulamento da Secretaria de Estado da Inovação e Inteligência Artificial (SEIA). As modificações são motivadas pela necessidade de adequar a estrutura da SEIA às novas diretrizes legais e às demandas de governança digital e segurança da informação. O decreto foi fundamentado em legislações anteriores, como a Lei nº 22.188, de 2024, que estabelece a criação do Conselho Estadual de Governança Digital e Segurança da Informação (CGD-SI).
Entre as principais mudanças, destaca-se a criação da Assessoria de Relações Institucionais (ARI), que terá a responsabilidade de articular iniciativas entre a SEIA e diversos órgãos e entidades, além de promover a implementação de políticas públicas de inovação e transformação digital. A ARI também será encarregada de coordenar a participação da SEIA em fóruns e eventos relevantes, assegurando uma representação institucional eficaz.
Outra alteração significativa é a criação do cargo de Diretor de Segurança de Dados (DSD), que terá a função de coordenar as atividades relacionadas à segurança da informação dentro da SEIA. O DSD será responsável por garantir a integridade dos dados e a proteção das informações sensíveis, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo CGD-SI.
Essas mudanças refletem um esforço do governo estadual para modernizar a gestão da tecnologia da informação e comunicação, além de fortalecer a segurança da informação em um contexto cada vez mais digital. A expectativa é que essas novas diretrizes contribuam para uma governança mais eficiente e transparente, beneficiando a população paranaense.
O decreto também estabelece a necessidade de acompanhamento e articulação com o Poder Legislativo em proposições relacionadas à inovação e transformação digital, promovendo um diálogo cooperativo entre as instituições. Com isso, o governo busca não apenas atender às exigências legais, mas também fomentar um ambiente propício para o desenvolvimento de novas tecnologias e soluções inovadoras no estado.