Aprovação do Regimento Interno da SEPLAG
O Governador de Mato Grosso aprova o novo Regimento Interno da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. O decreto entra em vigor na data de sua publicação.
O Decreto nº 2.307, publicado em 29 de outubro de 2026, aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). Esta medida visa aprimorar a estrutura organizacional e as competências da secretaria, que é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas no estado.
Entre as competências da SEPLAG, destacam-se a elaboração de diretrizes para a gestão de políticas públicas, a realização de estudos sociais e econômicos, e a gestão de sistemas de planejamento e tecnologia da informação. O novo regimento também estabelece a estrutura organizacional básica da secretaria, que inclui conselhos e gabinetes voltados para diversas áreas de atuação.
O decreto revoga o anterior, de número 1744, datado de 21 de novembro de 2025, sinalizando uma atualização nas diretrizes e na organização da secretaria. A SEPLAG, como órgão da administração direta do Poder Executivo estadual, desempenha um papel crucial na implementação de soluções inovadoras e eficientes na prestação de serviços públicos.
Com a aprovação do novo regimento, espera-se que a SEPLAG possa melhorar a gestão e a execução de suas atividades, contribuindo para um planejamento mais eficaz e integrado das políticas estaduais. O decreto entra em vigor imediatamente após sua publicação, refletindo a agilidade do governo em adaptar suas estruturas administrativas às necessidades atuais.