Alteração na Secretaria de Direitos Humanos do Maranhão
Portaria nº 257 altera o Quadro de Detalhamento da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular. A medida visa adequar a estrutura orçamentária da pasta.
A Secretaria Adjunta de Planejamento e Orçamento do Maranhão publicou a Portaria nº 257, datada de 16 de outubro de 2026, que altera o Quadro de Detalhamento da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular. A decisão foi tomada com base no artigo 34 da Lei Estadual nº 12.620, de 4 de agosto de 2025, e no artigo 1º da Portaria nº 238, de 29 de setembro de 2026.
A nova portaria entra em vigor na data de sua assinatura, refletindo a necessidade de ajustes na estrutura orçamentária da secretaria, que é responsável por ações voltadas à proteção dos direitos humanos e à participação popular no estado. Os detalhes da alteração incluem um acréscimo e uma redução de valores relacionados à proteção de pessoas ameaçadas de morte.
O valor total das alterações orçamentárias é de R$ 260,00, conforme especificado nos anexos da portaria. Essas mudanças são parte de um esforço contínuo para garantir que os recursos sejam alocados de maneira eficaz, atendendo às demandas sociais e promovendo a segurança dos cidadãos maranhenses.