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Alteração na Secretaria de Direitos Humanos do Maranhão

Diário Oficial do Maranhão · 29/10/2026

Portaria nº 257 altera o Quadro de Detalhamento da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular. A medida visa adequar a estrutura orçamentária da pasta.

A Secretaria Adjunta de Planejamento e Orçamento do Maranhão publicou a Portaria nº 257, datada de 16 de outubro de 2026, que altera o Quadro de Detalhamento da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular. A decisão foi tomada com base no artigo 34 da Lei Estadual nº 12.620, de 4 de agosto de 2025, e no artigo 1º da Portaria nº 238, de 29 de setembro de 2026.

A nova portaria entra em vigor na data de sua assinatura, refletindo a necessidade de ajustes na estrutura orçamentária da secretaria, que é responsável por ações voltadas à proteção dos direitos humanos e à participação popular no estado. Os detalhes da alteração incluem um acréscimo e uma redução de valores relacionados à proteção de pessoas ameaçadas de morte.

O valor total das alterações orçamentárias é de R$ 260,00, conforme especificado nos anexos da portaria. Essas mudanças são parte de um esforço contínuo para garantir que os recursos sejam alocados de maneira eficaz, atendendo às demandas sociais e promovendo a segurança dos cidadãos maranhenses.

#Direitos Humanos #Orçamento #Maranhão
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Publicação de origem (Diário Oficial do Maranhão). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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