Comissão de Processo Administrativo Disciplinar é Constituída na Bahia
Uma nova comissão foi formada para investigar condutas inadequadas de um servidor na administração penitenciária. O processo deve ser concluído em até 60 dias.
O Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia, José Carlos Souto de Castro Filho, publicou a Portaria nº 482, que institui uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. A comissão será composta por três servidores e terá a responsabilidade de apurar indícios de uso inadequado de rádio comunicador e deslocamento intencional de câmera de segurança em uma unidade prisional.
De acordo com a portaria, a investigação deve ser iniciada em até cinco dias após a publicação do ato e concluída em um prazo máximo de 60 dias. O processo será conduzido com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, garantindo que todos os envolvidos tenham a oportunidade de se manifestar.
Além disso, a portaria estabelece que os membros da comissão poderão ser dispensados de suas funções habituais durante a realização do processo. O não cumprimento dos prazos estabelecidos poderá resultar em responsabilização do agente público envolvido, conforme a legislação vigente.
A criação dessa comissão reflete a preocupação da administração pública em manter a integridade e a disciplina dentro do sistema penitenciário, assegurando que condutas inadequadas sejam devidamente investigadas e punidas, se necessário.