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Instituído Grupo de Trabalho para Saneamento Básico no Amapá

Diário Oficial do Amapá · 29/10/2026

O Governo do Amapá cria um Grupo de Trabalho Multissetorial para coordenar o Plano Estadual de Saneamento Básico. O grupo terá 18 meses para concluir suas atividades.

O Decreto nº 7408, publicado em 28 de outubro de 2026, institui o Grupo de Trabalho Multissetorial (GT-PESB) com a finalidade de coordenar, elaborar e acompanhar o Plano Estadual de Saneamento Básico (PESB) no Estado do Amapá. O grupo será composto por representantes de diversas secretarias estaduais, incluindo Desenvolvimento das Cidades, Meio Ambiente e Planejamento.

O GT-PESB terá um prazo de 18 meses para concluir seus trabalhos e apresentar a proposta final do PESB, que englobará diretrizes para abastecimento de água, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos e drenagem urbana. A criação do grupo é uma resposta às diretrizes nacionais de saneamento básico e busca alinhar os esforços estaduais com as recomendações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Além de elaborar o plano, o grupo será responsável por mapear e diagnosticar os dados relacionados às quatro vertentes do saneamento básico nos 16 municípios do Amapá. A participação no GT-PESB será considerada um serviço público relevante, sem remuneração para seus membros, e incluirá consultas e audiências públicas para garantir a participação da sociedade civil.

O decreto também destaca a importância da articulação entre os Planos Municipais de Saneamento Básico e os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, visando uma abordagem integrada e eficaz para os desafios do saneamento no estado.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Amapá). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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