Criação da Comissão Setorial de Avaliação de Documentos no DF
O Decreto nº 24.204 estabelece a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos para atender demandas das comunidades do Distrito Federal. A comissão terá a responsabilidade de monitorar e articular ações junto aos órgãos públicos.
O Decreto nº 24.204, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, designa a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos (Csad) com a finalidade de diagnosticar e registrar as demandas das comunidades. A comissão será responsável por encaminhar, acompanhar e monitorar as solicitações junto aos órgãos da administração pública, promovendo a articulação interinstitucional entre diferentes entidades.
A nova estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Atendimento à Comunidade (SEAC) foi delineada para garantir a eficácia na execução de políticas públicas voltadas ao atendimento das comunidades. Entre as competências da SEAC, destaca-se a coordenação de diretrizes e políticas governamentais, além da identificação e avaliação de riscos nas atividades da secretaria.
A comissão também terá a função de promover o reconhecimento e a valorização das lideranças comunitárias, além de formular estratégias que aproximem o cidadão do governo. Relatórios periódicos sobre planos e ações voltadas ao atendimento das comunidades serão apresentados, garantindo transparência e acompanhamento das iniciativas.
Com essa medida, o governo do Distrito Federal busca fortalecer a participação social e a integração das comunidades, criando um canal efetivo de comunicação e ação entre a população e a administração pública.