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Enquadramento de Servidores da Educação no Pará

Diário Oficial do Pará · 29/10/2026

Decreto publicado enquadra 63 profissionais da Educação Básica no novo Plano de Cargos e Carreira. A medida visa adequar a remuneração e a titulação dos servidores efetivos.

O Decreto de 28 de outubro de 2026, assinado pela Governadora do Estado do Pará, estabelece o enquadramento funcional de 63 servidores públicos da Educação Básica da Rede Pública de Ensino. Os profissionais listados no Anexo Único do decreto ocupam cargos efetivos e serão ajustados ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração conforme a Lei Estadual nº 7.442, de 2010.

A decisão foi fundamentada em considerações sobre a forma de ingresso no quadro de servidores da Secretaria de Estado de Educação, além do tempo de efetivo exercício e a titulação apresentada pelos profissionais. O decreto busca garantir que os servidores recebam a remuneração adequada às suas funções e qualificações.

A medida é parte de um esforço contínuo do governo para valorizar os profissionais da educação, reconhecendo a importância do trabalho deles na formação de futuras gerações. O enquadramento entra em vigor na data de sua publicação, refletindo um compromisso com a melhoria das condições de trabalho na educação pública do estado.

O impacto dessa ação pode ser significativo para os servidores, que agora terão suas funções e remunerações reavaliadas, promovendo uma maior equidade dentro da carreira educacional no Pará.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Pará). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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