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Alteração do Regimento Interno do CEE/PA é Homologada

Diário Oficial do Pará · 29/10/2026

O Decreto nº 5.740 homologa a alteração do Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação do Pará. A mudança visa aprimorar a organização e funcionamento do sistema educacional no estado.

A Governadora do Estado do Pará, Hana Ghassan Tuma, homologou a alteração do Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação (CEE/PA) por meio do Decreto nº 5.740, publicado em 28 de outubro de 2026. Essa alteração é parte de um esforço contínuo para melhorar a gestão e a eficácia do sistema educacional no estado.

O novo regimento inclui diretrizes que visam facilitar a aquisição de insumos e garantir acesso democrático às terras, promovendo a reforma agrária e a regularização fundiária. Além disso, o documento estabelece a oferta de educação e assessoria jurídica gratuita aos associados, refletindo um compromisso com a inclusão e a justiça social.

A implementação dessas mudanças é esperada para ocorrer imediatamente após a publicação do decreto, o que demonstra a urgência e a relevância das alterações para o sistema educacional do Pará. O CEE/PA, como órgão responsável pela supervisão e regulamentação da educação no estado, terá um papel fundamental na aplicação dessas novas diretrizes.

A governadora enfatizou a importância da participação da comunidade educacional e dos cidadãos na construção de um sistema mais justo e acessível, destacando que as mudanças são um passo significativo em direção a uma educação de qualidade para todos os paraenses.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Pará). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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