Aprovação do Regimento Interno da Secretaria de Atendimento à Comunidade
Foi aprovado o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Atendimento à Comunidade do Distrito Federal. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A Portaria nº 599, de 10 de agosto de 2026, aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Atendimento à Comunidade do Distrito Federal. O documento estabelece as diretrizes e políticas governamentais para o atendimento às comunidades da região, visando a formulação de planos, programas e projetos específicos.
Entre as competências da nova secretaria, destaca-se a prestação de atendimento qualificado e humanizado, facilitando o acesso do cidadão aos serviços públicos. A secretaria será diretamente subordinada ao Governador do Distrito Federal, garantindo uma estrutura administrativa que busca atender de forma eficaz as demandas da população.
A implementação deste regimento é um passo importante para a organização e eficiência dos serviços prestados à comunidade, refletindo o compromisso do governo em melhorar a qualidade do atendimento ao cidadão. A portaria entra em vigor imediatamente após sua publicação, permitindo que as novas diretrizes sejam aplicadas sem demora.