Cessão de Servidora Estadual é Autorizada pelo Governador
O Governador de Roraima autorizou a cessão da servidora Adriana Fernanda de Paula para a Assembleia Legislativa. A medida terá duração de um ano e ocorrerá com ônus para o órgão cessionário.
O Decreto nº 41.688-E, publicado em 28 de outubro de 2026, autoriza a cessão da servidora estadual Adriana Fernanda de Paula, que ocupa o cargo de Policial Penal. A servidora será transferida para exercer a função de Assistente Administrativo nas Comissões da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE/RR).
A cessão terá duração de um ano e será realizada com ônus para o órgão cessionário, conforme estipulado no artigo 2º do decreto. A medida visa atender à necessidade de pessoal na ALE/RR, permitindo que a servidora contribua com suas habilidades em um novo ambiente de trabalho.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data da nomeação da servidora no cargo em comissão. A decisão foi tomada com base nas disposições da Constituição Estadual e da Lei Complementar nº 053, de 2001.
A assinatura eletrônica do governador Francisco dos Santos Sampaio garante a autenticidade do documento, que pode ser verificado através do portal oficial do governo do estado. Essa ação reflete a continuidade da gestão pública em adequar seus recursos humanos às demandas administrativas.