Alta relevância Prorrogação de Contrato na Segurança Pública do Maranhão
O governo do Maranhão prorroga contrato com a empresa V. M. Comércio e Serviços LTDA por mais 12 meses, totalizando R$ 912.099,43. A medida visa a manutenção de ar condicionado nas instalações da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
O Decreto Estadual nº 24.629/2008 e a Instrução Normativa SEAP/MA nº 03/2018 regulamentam a prorrogação do contrato nº 74/2024, firmado entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão e a empresa V. M. Comércio e Serviços LTDA. A prorrogação do contrato se estende por mais 12 meses, de 25 de outubro de 2026 a 25 de outubro de 2027.
O valor total do contrato prorrogado é de R$ 912.099,43, destinado à manutenção de ar condicionado, um serviço essencial para garantir o conforto e a eficiência das operações da segurança pública no estado. A decisão foi formalizada em São Luís, no dia 23 de outubro de 2026, com a assinatura da Secretária de Estado da Segurança Pública, Maria Augusta de Andrade Ribeiro.
A prorrogação do contrato está amparada pela Cláusula Quinta do contrato original e pelo artigo 107 da Lei nº 14.133/2021, que rege as contratações públicas no Brasil. A medida reflete a continuidade dos serviços prestados e a importância da manutenção adequada das instalações da segurança pública.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão reafirma seu compromisso com a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos, garantindo que os serviços essenciais sejam mantidos sem interrupções.