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Prorrogação de Convênio entre SEAP e SEDUC

Diário Oficial do Maranhão · 28/10/2026

O Termo Aditivo nº 02 ao Convênio nº 51/2025 foi assinado, prorrogando a vigência do acordo por mais um ano. O convênio visa fortalecer a reintegração social e a educação no sistema prisional.

Em 22 de outubro de 2026, as Secretarias de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e da Educação (SEDUC) assinaram o Termo Aditivo nº 02 ao Convênio nº 51/2025. Este aditivo prorroga a vigência do convênio por mais um ano, estendendo o prazo até 22 de outubro de 2027. O objetivo principal do convênio é promover a reintegração social dos apenados através de programas educacionais e de trabalho.

O convênio, que já está em vigor desde 2025, busca integrar ações entre as duas secretarias, visando não apenas a educação, mas também a dignidade e a reintegração dos indivíduos que cumprem pena. A parceria é considerada fundamental para a implementação de políticas públicas que promovam a inclusão social e a redução da reincidência criminal.

Os signatários do termo, Murilo Andrade de Oliveira, Secretário da SEAP, e Jandira Dias Araújo Silva, da SEDUC, destacaram a importância da continuidade deste trabalho conjunto. O convênio é financiado por recursos não vinculados de impostos, o que garante a flexibilidade necessária para a execução das ações previstas.

A prorrogação do convênio foi formalizada em um ato que reforça o compromisso do governo estadual com a educação e a reintegração social, áreas que são essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A expectativa é que, com a continuidade do convênio, mais apenados tenham acesso a oportunidades de aprendizado e trabalho, contribuindo para sua reintegração à sociedade.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Maranhão). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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