Alta relevância Mudanças na Publicidade de Licenças Ambientais no Paraná
O Paraná implementará alterações na publicidade das licenças ambientais a partir de 5 de maio de 2022. As mudanças são resultado da revisão da Resolução CEMA 107/2020.
O Instituto Água e Terra (IAT) anunciou que, a partir de quinta-feira (05/05/2022), haverá alterações significativas na forma como as licenças ambientais são publicadas no Diário Oficial do Paraná. Essas mudanças são frutos da revisão da Resolução CEMA 107/2020, especificamente no artigo 37, que trata da publicidade das licenças.
As novas diretrizes visam aumentar a transparência e a eficiência na divulgação das informações relacionadas às licenças ambientais, permitindo que a sociedade tenha acesso mais ágil e claro sobre as autorizações concedidas. O IAT destaca que as alterações foram pensadas para atender melhor às demandas da população e garantir um acompanhamento mais efetivo das questões ambientais no estado.
Durante o período de transição para a nova plataforma de Diários Oficiais Eletrônicos, que foi concluída em julho de 2026, o sistema estará em fase de estabilização operacional. Isso pode resultar em atrasos pontuais na disponibilização das edições do Diário Oficial e de algumas publicações. O governo do Paraná reafirma seu compromisso com a transparência e a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Para mais informações sobre como enviar contratos e esclarecer dúvidas, o governo disponibiliza um tutorial e um canal de contato direto com a equipe responsável. A população é encorajada a acompanhar as atualizações e a participar ativamente do processo de licenciamento ambiental.