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Alteração Contratual no Estado de MS

Diário Oficial do Mato Grosso do Sul · 29/10/2026

O Estado de Mato Grosso do Sul realiza alteração no contrato com a empresa Trovale Tecnologia Ltda, resultando em uma supressão de 25% do valor contratual. A mudança é amparada pela Lei nº 14.133/2021.

O Estado do Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda, firmou o III Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2024 com a empresa Trovale Tecnologia Ltda. Esta alteração contratual, que entra em vigor a partir de 16 de julho de 2026, implica uma supressão de 25% do valor inicial do contrato, conforme previsto na legislação vigente.

A modificação foi realizada em conformidade com o artigo 124, inciso I, alínea 'b', e o artigo 125 da Lei nº 14.133/2021, que regulamenta as licitações e contratos administrativos. A alteração reflete a necessidade de adequação do objeto contratual às circunstâncias atuais, garantindo a continuidade dos serviços prestados.

As despesas decorrentes deste termo aditivo serão custeadas pela dotação orçamentária específica, conforme detalhado no documento oficial. O ordenamento das despesas está sob a responsabilidade de Flávio César Mendes de Oliveira, que assinou o termo em 19 de outubro de 2026.

Essa alteração é um exemplo da aplicação das normas de gestão pública, que buscam a eficiência e a transparência na utilização dos recursos públicos, assegurando que os contratos sejam ajustados conforme as necessidades do Estado e da população.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Mato Grosso do Sul). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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