Notificação sobre Preços de Chope em MS
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul notifica entidades sobre pesquisa de preços de chope e estabelece prazo para manifestações. As entidades têm dez dias para contestar os valores apresentados.
O Superintendente de Administração Tributária de Mato Grosso do Sul, Bruno Gouvêa Bastos, publicou o Edital de Notificação 99/2026, que informa sobre os resultados da pesquisa de preços de chope e outras bebidas. O edital foi elaborado com base no Regulamento do ICMS e visa a fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para esses produtos.
As entidades representativas do setor têm um prazo de dez dias, a contar da publicação do edital, para apresentar manifestações fundamentadas caso discordem dos preços obtidos. As manifestações devem ser feitas digitalmente através da plataforma e-fazenda, seguindo as orientações específicas do edital.
Além disso, o edital esclarece que, se não houver manifestação no prazo estipulado, os preços da pesquisa serão considerados válidos e a Secretaria de Fazenda poderá adotar as medidas necessárias para a fixação do PMPF. Caso haja manifestação, a SEF analisará os fundamentos e comunicará a decisão às entidades envolvidas.
O edital também detalha procedimentos para que as entidades possam solicitar informações adicionais sobre a pesquisa de preços, garantindo transparência e participação do setor na definição dos valores.
A medida busca regular o mercado de bebidas em Mato Grosso do Sul, promovendo um ambiente de concorrência justa e informada, beneficiando tanto os consumidores quanto os produtores locais.