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Decreto Declara Utilidade Pública para Desapropriação em Piraí

Diário Oficial do Rio de Janeiro · 29/10/2026

O Governo do Estado do Rio de Janeiro declarou a utilidade pública de um imóvel em Piraí para fins de desapropriação, visando a ampliação da capacidade de reservação de água. A medida é parte das ações para atender às metas do novo Marco Legal do Saneamento Básico.

O Decreto nº 50.548, publicado em 28 de outubro de 2026, declara a utilidade pública de um imóvel localizado no município de Piraí/RJ, necessário para a construção de um reservatório de água. A desapropriação, que pode ser amigável ou judicial, é promovida pela Concessionária RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A., em favor do Estado do Rio de Janeiro.

A decisão é fundamentada na necessidade de expansão da infraestrutura de saneamento, conforme as diretrizes do novo Marco Legal do Saneamento Básico, que visa garantir o acesso à água potável e ao tratamento de esgoto para a população. O imóvel a ser desapropriado possui uma área total de 1.000,80 m² e está situado na zona rural de Piraí.

O decreto também estabelece que a Concessionária será responsável por todos os custos relacionados à desapropriação, que é considerada essencial para a melhoria da eficiência operacional do sistema de abastecimento de água na região. A medida busca garantir maior estabilidade ao sistema e atender adequadamente a população local.

O ato entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário, reafirmando o compromisso do governo com a melhoria dos serviços de saneamento no estado.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Rio de Janeiro). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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