GeoPJ
Diários Oficiais - Paraíba - GEOPJ

Instauração de Processo Administrativo Disciplinar na Educação da Paraíba

Diário Oficial do Paraíba · 29/10/2026

A Secretaria de Estado da Educação da Paraíba determina a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar para investigar conduta inadequada de servidor. O processo deve ser concluído em até 60 dias, podendo ser prorrogado.

A Portaria nº 672, publicada em 28 de outubro de 2026, estabelece a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar na Secretaria de Estado da Educação da Paraíba. A medida foi tomada após a identificação de uma suposta conduta inadequada de um servidor, conforme o despacho do Secretário de Estado da Educação.

A Comissão Permanente de Inquérito será responsável por apurar os fatos relacionados ao Processo nº SEE-PRC-2026/20851 e quaisquer outros que possam surgir durante a investigação. O prazo para o início do processo é de 15 dias, com a conclusão prevista para 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

A portaria também ressalta a importância de seguir os atos normativos aplicáveis ao processo disciplinar. A medida visa garantir a transparência e a responsabilidade na administração pública, refletindo o compromisso da Secretaria com a ética e a integridade no serviço público.

#Processo Administrativo #Educação #Paraíba #Conduta Inadequada
Ler no diário oficial
Publicação de origem (Diário Oficial do Paraíba). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
Crie sua conta para acompanhar CNPJs, nomes e coordenadas nos diários oficiais e receber aviso assim que aparecerem — é grátis para começar.
Consulte enviando seu CNPJ ou localização