GeoPJ
Diários Oficiais - Paraíba - GEOPJ Alta relevância

Aumento de Teto MAC para Saúde em Pedro Régis

Diário Oficial do Paraíba · 29/10/2026

A Comissão Intergestores Bipartite aprovou o aumento do teto de Média e Alta Complexidade do município de Pedro Régis, totalizando R$ 1.200.000,00. A medida visa custear serviços de atenção especializada em saúde.

A Resolução CIB-PB Nº 191, aprovada em 05 de maio de 2026, autoriza o aumento do teto MAC do município de Pedro Régis, no valor de R$ 1.200.000,00. Essa decisão foi tomada em conformidade com a Lei nº 8.080, que regula os serviços de saúde no Brasil, e o Decreto nº 7.508, que organiza o Sistema Único de Saúde (SUS).

O aumento do teto é crucial para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde especializados na região, especialmente em tempos de crescente demanda por atendimento médico. A medida foi aprovada durante a 2ª Reunião Ordinária da CIB-PB, realizada por videoconferência, onde foram discutidas diversas propostas relacionadas ao financiamento da saúde.

Além disso, a resolução destaca a importância do monitoramento e controle dos recursos, conforme estabelecido pela Portaria de Consolidação nº 6, que regula a transferência de recursos federais para ações de saúde. A implementação deste aumento de teto deve ser acompanhada de perto para assegurar que os recursos sejam utilizados de forma eficaz e transparente.

A publicação da resolução no Diário Oficial do Estado é um passo importante para formalizar a decisão e garantir que os recursos estejam disponíveis para a execução dos serviços de saúde em Pedro Régis. A expectativa é que essa medida traga melhorias significativas na atenção à saúde da população local.

#saúde #Pedro Régis #teto MAC #CIB-PB
Ler no diário oficial
Publicação de origem (Diário Oficial do Paraíba). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
Crie sua conta para acompanhar CNPJs, nomes e coordenadas nos diários oficiais e receber aviso assim que aparecerem — é grátis para começar.
Consulte enviando seu CNPJ ou localização